Última atualização: 16/09/2026
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma A.S Gestão, propriedade e operada por Brinquinho Unipessoal Lda (ver identificação completa na secção 12). Ao registar uma conta ou utilizar a plataforma, está a aceitar estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
A A.S Gestão é uma plataforma de gestão empresarial (software-as-a-service) destinada a empresas de limpeza e serviços, disponibilizando funcionalidades de gestão de equipas, agenda de serviços, clientes, economato/stock, orçamentos e áreas relacionadas.
Ao registar-se, declara ter capacidade legal para vincular a empresa em nome da qual se regista e que os dados fornecidos são verdadeiros e completos. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação integral destes Termos.
Novas empresas dispõem de um período experimental gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito, com acesso às funcionalidades indicadas no momento do registo. Após o período experimental, a continuação de utilização está sujeita à contratação de um plano pago, cujos preços e condições estão disponíveis em asgestao.pt e podem ser atualizados mediante aviso prévio.
Os planos pagos são faturados nos termos indicados no momento da contratação. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Todos os dados que a sua empresa insere na plataforma (colaboradores, clientes, agenda, stock, etc.) continuam a ser propriedade da sua empresa. Atuamos como subcontratante (processador) desses dados nos termos do artigo 28.º do RGPD — ver a nossa Política de Privacidade para mais detalhes. Em caso de cessação do contrato, disponibilizamos um período razoável para exportação dos dados antes da sua eliminação definitiva.
Ao utilizar a plataforma, compromete-se a não:
O software, marca, design e demais elementos da plataforma A.S Gestão são propriedade de Brinquinho Unipessoal Lda ou dos seus licenciadores. A subscrição confere um direito de utilização limitado, não exclusivo e intransmissível, não constituindo cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual.
Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo existir interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios à nossa vontade. Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma está limitada ao valor pago pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de utilização indevida pelo cliente.
Podemos suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de incumprimento destes Termos, falta de pagamento, ou utilização que coloque em risco a segurança ou o funcionamento do serviço para outras empresas clientes, mediante aviso prévio sempre que a urgência da situação o permita.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas às empresas clientes com antecedência razoável, por email ou através da plataforma. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o tribunal da comarca da sede do prestador de serviço, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis, quando o cliente seja pessoa singular consumidora. Os consumidores podem também recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.