Política de Privacidade

Última atualização: 16/09/2026

Esta política explica, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, como a Brinquinho Unipessoal Lda, através da plataforma A.S Gestão ("nós", "a plataforma"), recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes do nosso site e dos utilizadores das nossas empresas clientes.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Brinquinho Unipessoal Lda (marca comercial "A.S Gestão")
NIF: 517 000 121
Sede: Rua José Luis Soares de Brito, Lote 24, 2.º Esq., 2050-189 Aveiras de Cima, Portugal
Email: geral@asgestao.pt
Telefone: +351 918 636 186

2. Dois papéis diferentes: quando somos "responsável" e quando somos "subcontratante"

É importante distinguir dois contextos, porque a A.S Gestão é uma plataforma de gestão empresarial (software-as-a-service) fornecida a outras empresas ("empresas clientes" ou "tenants"):

Como responsável pelo tratamento — para os dados que recolhemos diretamente de si enquanto visita o site, pede um período experimental, contacta a nossa equipa, ou é titular da conta de administrador de uma empresa cliente (dados de registo, faturação e utilização da plataforma).
Como subcontratante (processador) — para os dados que uma empresa cliente insere na plataforma sobre os seus próprios colaboradores e clientes (ex.: nome, contacto, morada, assiduidade). Nestes casos, a empresa cliente é a responsável pelo tratamento e nós tratamos esses dados apenas seguindo as suas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD e do contrato de subscrição/acordo de tratamento de dados aplicável. Se é colaborador ou cliente de uma empresa que utiliza a A.S Gestão, deve dirigir os seus pedidos relativos a esses dados diretamente a essa empresa.

3. Que dados pessoais recolhemos

Categoria	Exemplos	Contexto
Identificação e conta	Nome, email, palavra-passe (encriptada), nível de acesso	Registo de empresa, criação de utilizadores
Contacto	Email, número de telefone, morada	Registo, suporte, comunicações da plataforma
Empresa / faturação	Nome da empresa, NIF, plano contratado, período experimental	Gestão da subscrição
Dados inseridos pela empresa cliente	Dados de colaboradores (nome, contacto, morada, NIF, assiduidade, fotografia de verificação de presença) e de clientes finais (nome, contacto, morada)	Utilização operacional da plataforma pela empresa cliente
Dados técnicos	Endereço IP, tipo de navegador, cookies estritamente necessários	Segurança e funcionamento do site — ver Política de Cookies

4. Finalidades e fundamento jurídico

Execução de um contrato (art. 6.º/1/b RGPD) — criar e gerir a sua conta, disponibilizar o período experimental e os serviços contratados.
Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º/1/c) — faturação, contabilidade e obrigações fiscais.
Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) — segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço, comunicações relacionadas com a conta.
Consentimento (art. 6.º/1/a) — quando aplicável, para comunicações comerciais ou funcionalidades que o exijam expressamente (ex.: envio de mensagens via WhatsApp configurado pela empresa cliente).

5. Com quem partilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar dados, na medida do necessário, com:

Prestadores de alojamento (servidores localizados na União Europeia);
Prestadores de envio de email transacional (ex.: confirmações, alertas, boas-vindas);
Prestadores de envio de mensagens via WhatsApp, quando essa funcionalidade é ativada pela empresa cliente;
Google reCAPTCHA, para proteção do formulário de registo contra abuso automatizado (pode implicar transferência de dados técnicos para os EUA, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia adotadas pela Google);
Autoridades públicas, quando exigido por lei.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, após o cancelamento, pelo período necessário para cumprir obrigações legais (nomeadamente fiscais e contabilísticas, tipicamente 10 anos para documentos de faturação) ou para defesa de direitos em processo judicial. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
Solicitar a sua retificação, caso estejam incorretos ou incompletos;
Solicitar o apagamento ("direito ao esquecimento"), quando aplicável;
Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento;
Solicitar a portabilidade dos dados para outro prestador;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@asgestao.pt. Se for colaborador ou cliente de uma empresa que utiliza a A.S Gestão, contacte primeiro essa empresa (ver secção 2).

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo palavras-passe encriptadas, isolamento de dados entre empresas clientes (arquitetura multi-tenant) e controlo de acessos por nível de permissão.

9. Menores

A A.S Gestão destina-se a um público empresarial e não é dirigida a menores de idade. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações substanciais serão comunicadas às empresas clientes por email.